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Militares da Marinha e agentes do Ibama trabalham para retirar óleo da foz do rio Jaboatão,
em Pernambuco. Foto: Marinha / BBC News Brasil
Segundo a legislação, órgãos federais têm responsabilidade primordial em incidentes ambientais de grande escala; para especialista, porém, governo falha em coordenar esforços de limpeza e de investigação.
As manchas no
litoral do nordeste imobilizaram vários órgãos federais, estaduais e
municipais, além de milhares de voluntários.
O incidente já afetou 225 praias em 80
municípios desde o fim de agosto.
Neste fim de semana,
as manchas voltaram a aparecer em seis parias no Rio Grande do Norte que já
haviam sido afetadas pelo vazamento (Tabatinga, Búzios e Cumurupim, em Nísia
floresta; praia do Giz e Praia do Amor, em Tibau do Sul; e Pirangi do Norte em
Parnamirim). [A dimensão do acidente e as dúvidas quanto
a sua autoria têm alimentado embates entre autoridades e motivado críticas de
comunidades impactadas e ambientalistas que questionam a eficácia da resposta governamental
ao desastre.
No artigo 20 a constituição cita entre os bens da União “praias
marítimas” e os “terrenos da marinha e seus acrescidos” são as áreas
localizadas numa faixa de 33 metros contados a partir do mar em direção ao
continente, assim como as margens de rios e lagoas que sofrem a influência das
marés.
Qual é, no entanto,
a atribuição de cada órgão em um acidente como esse? Quem é responsável por
limpar as praias, investigar o vazamento, e limpar as praias?
A legislação Brasileira
define as atribuições a cada órgão nas respostas de acidentes e crimes ambientais
Em vários casos, há
responsabilidades sobrepostas, quando mais de um órgão é incumbido de
determinada função.
Especialistas pela
BBC News Brasil afirmam, porém, que a responsabilidade primordial em acidentes
de grandes magnitudes em praias e mares é da União, e não de Estados e
Municípios.
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