29/08/2019 -
08:16 FONTE: PORTAL DO SANEAMENTO BÁSICO- Câmera dos deputados
Link da notícia: https://www.camara.leg.br/noticias/575669-implementacao-de-politica-nacional-de-residuos-solidos-e-tema-de-debate/
Link da
audiência pública ordinária: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/56940
Esta na Lei de n° 12305/10, que organiza a forma com que o país lida com o lixo, que exige transparência de seus resíduos nos setores públicos e privados.
A comissão de desenvolvimento econômico, comércio e serviços, debateu hoje (29 de agosto) a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
O debate atende o requerimento dos deputados: Guga Peixoto (PSL-SP) e Zé Neto (PT-BA). Peixoto afirma que a política esbarra em problemas na implementação de suas normas por várias dificuldades, por falta de priorização de governantes de todas as esferas, baixos investimentos públicos em gerenciamento de resíduos, carência de fomento e outros incentivos de recursos financeiros, humanos e tecnológicos. "A baixa implementação da PNRS tem implicado na perpetuação de elevados níveis de poluição ambientais, especialmente no solo e nos recursos hídricos, tem contribuído para a proliferação de doenças e problemas sociais graves".
Íntegra da Reunião
Audiência Pública Ordinária 29/08/2019
O debate atende o requerimento dos deputados: Guga Peixoto (PSL-SP) e Zé Neto (PT-BA). Peixoto afirma que a política esbarra em problemas na implementação de suas normas por várias dificuldades, por falta de priorização de governantes de todas as esferas, baixos investimentos públicos em gerenciamento de resíduos, carência de fomento e outros incentivos de recursos financeiros, humanos e tecnológicos. "A baixa implementação da PNRS tem implicado na perpetuação de elevados níveis de poluição ambientais, especialmente no solo e nos recursos hídricos, tem contribuído para a proliferação de doenças e problemas sociais graves".
Íntegra da Reunião
Audiência Pública Ordinária 29/08/2019
Segundo
Márcio Matheus, (Presidente Nacional das Empresas de limpeza Urbana Selur),”
Resíduo sólido é a externidade negativa da relação produção consumo, gerando
efeitos sociais econômicos a serem mitigados, a geração de descarte, demandam
coleta, tratamento destinação final ambientalmente adequados e isso tem custo”.
Ainda segundo Marcio Matheus, sem a implementação da PNRS- se tem os danos
contaminação do solo, corpos hídricos e outros como o impacto de emissões de
gases de efeito estufa, causando mudanças climáticas. Também debateu o assunto a supervisora Claudia
Lins da confederação nacional de Municípios, que afirma, a uma necessidade de
atuação maior da União e estados, a constituição Federal coloca que Saneamento
Básico é de competência comum, independente se é Resíduo Sólido ou água ou
drenagem é de responsabilidade dos três entes
Federais.; e coloca; ”PNRS é muito mais que disposição de rejeitos, se houvesse um apoio
maior o lixão seria o menor dos nossos problemas".